Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ou a pessoa jurídica que você representa (doravante, "Cliente", "Usuário" ou "você") e a Esquadro Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP (doravante, "Esquadro", "nós" ou "nosso").

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o sistema Esquadro (incluindo o site esquadro.app e todos os módulos disponíveis), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum dispositivo, não utilize o serviço.

2. Definições

• Sistema/Plataforma/Esquadro: o conjunto de software, serviços, módulos e funcionalidades oferecidos por meio do site esquadro.app e suas aplicações associadas (web, mobile, API).
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do Esquadro mediante aceite destes Termos.
• Usuários: pessoas físicas autorizadas pelo Cliente a acessar a plataforma com credenciais próprias dentro da conta do Cliente.
• Assinatura: contratação onerosa de plano periódico (mensal ou anual) que dá direito a uso do sistema.
• Conteúdo do Cliente: todo dado, texto, imagem, arquivo ou informação inserida pelo Cliente ou seus Usuários no sistema.
• Conteúdo Esquadro: software, código-fonte, layout, marcas, logos, documentação e todos os materiais de propriedade do Esquadro.

3. Objeto do contrato

O Esquadro disponibiliza, sob o modelo Software as a Service (SaaS), uma plataforma de gestão para marcenarias e empresas afins, contendo módulos de orçamento, produção, agenda, financeiro, estoque, documentos e correlatos.

O serviço é prestado mediante licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e revogável, condicionada ao pagamento da assinatura escolhida e ao cumprimento destes Termos.

O Esquadro não vende ao Cliente nenhuma cópia do software, do código-fonte ou de qualquer ativo de propriedade intelectual. O Cliente recebe apenas o direito de uso, conforme delimitado.

4. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar o sistema, o Cliente deve criar uma conta fornecendo dados verídicos, completos e atualizados. O Cliente é responsável por:

• Manter as credenciais (login e senha) em sigilo e segurança
• Não compartilhar contas individuais entre Usuários distintos
• Avisar imediatamente o Esquadro em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento
• Manter as informações cadastrais sempre atualizadas (endereço, dados de cobrança, dados fiscais)

O Cliente responde integralmente por todas as ações realizadas em sua conta, inclusive aquelas executadas por terceiros que tenham obtido acesso, ainda que de forma indevida, por sua omissão ou negligência.

5. Planos, pagamento e cobrança

5.1. Planos disponíveis

Os planos vigentes (Starter, Profissional, Enterprise), seus preços, limites e funcionalidades estão descritos na página esquadro.app/precos, que integra estes Termos.

5.2. Forma de pagamento

O pagamento é realizado por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou Pix, conforme opções disponíveis no checkout. O processamento é feito por gateways certificados (Stripe, Pagar.me) — não armazenamos número completo de cartão.

5.3. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Cliente. O Cliente é notificado por e-mail com 7 dias de antecedência da renovação anual.

5.4. Reajustes

Os preços poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio de no mínimo 30 dias. O Cliente que não concordar com o reajuste poderá rescindir o contrato sem multa antes da renovação.

5.5. Inadimplência

O atraso no pagamento por mais de 10 dias autoriza o Esquadro a suspender o acesso ao sistema. Após 60 dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada definitivamente, com exclusão dos dados após período legal de retenção.

6. Período de teste grátis

O Esquadro oferece teste grátis de 7 (sete) dias em todos os planos pagos, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Durante o período de teste, o Cliente tem acesso integral às funcionalidades do plano escolhido.

Ao final do período, caso o Cliente não contrate um plano pago, sua conta entrará em modo restrito (somente leitura) por 30 dias para fins de exportação dos dados, sendo então desativada.

7. Uso permitido e proibido

7.1. Uso permitido

O Cliente pode utilizar o sistema exclusivamente para os fins legítimos de gestão da sua atividade empresarial relacionada a marcenaria, móveis planejados, design de interiores ou afins.

7.2. Uso proibido

É expressamente vedado ao Cliente, seus Usuários ou terceiros:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública
• Tentar acessar áreas restritas, banco de dados ou contas de outros Clientes
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte
• Revender, sublicenciar, alugar ou redistribuir o acesso ao sistema, salvo no plano Enterprise (white label)
• Sobrecarregar, prejudicar ou interferir nos servidores e infraestrutura do Esquadro
• Coletar dados de outros usuários, realizar scraping ou utilizar bots não autorizados
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, racista, pornográfico ou que viole direito de terceiros
• Utilizar o sistema para envio de spam, phishing ou comunicação não solicitada

O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de eventual indenização e responsabilização cível e criminal.

8. Propriedade intelectual

Todo o sistema, incluindo software, código-fonte, design, layout, marcas, logotipos, manuais e documentação, é de propriedade exclusiva da Esquadro Tecnologia Ltda. e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).

O Conteúdo do Cliente (orçamentos, clientes cadastrados, projetos, etc.) é e permanece de propriedade do Cliente. O Esquadro recebe apenas licença limitada para hospedar, processar e disponibilizar esse conteúdo conforme necessário à prestação do serviço.

O Esquadro pode utilizar dados agregados e anonimizados (sem identificação individual de Clientes ou Usuários) para fins estatísticos, de pesquisa e melhoria do produto.

9. Disponibilidade e suporte

9.1. Disponibilidade

O Esquadro se compromete a manter o sistema disponível com nível de serviço (SLA) de 99% de uptime mensal nos planos Starter e Profissional, e 99,9% no plano Enterprise, excluídas paradas programadas, eventos de força maior e ataques de terceiros.

9.2. Manutenções programadas

Manutenções de rotina são realizadas em horários de baixa utilização (madrugadas) e comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, sempre que possível.

9.3. Suporte

O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado:

• Starter: suporte por e-mail (resposta em até 48h úteis)
• Profissional: suporte por WhatsApp prioritário (resposta em até 8h úteis)
• Enterprise: gerente de conta exclusivo e SLA de resposta em 2h úteis

10. Conteúdo do usuário e responsabilidade

O Cliente é integralmente responsável pelo Conteúdo que insere no sistema, incluindo:

• Veracidade, exatidão e legalidade das informações
• Obtenção das autorizações e consentimentos necessários para tratamento de dados de seus clientes finais (consumidores)
• Cumprimento da LGPD na sua atividade como controlador desses dados
• Não inserção de conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direito de terceiros

O Esquadro atua como operador dos dados de terceiros que o Cliente inserir no sistema, tratando-os apenas conforme as instruções legítimas do Cliente. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo Esquadro é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Cliente declara conhecer e concordar com seus dispositivos.

O Esquadro adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger dados pessoais, conforme detalhado naquela política. Em caso de incidente de segurança, o Cliente será notificado e poderemos juntos cumprir as obrigações de notificação previstas na LGPD.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Esquadro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou prejuízos resultantes da impossibilidade temporária de uso do sistema
• A responsabilidade total do Esquadro, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador
• O Esquadro não se responsabiliza por decisões empresariais tomadas pelo Cliente com base em informações geradas pelo sistema
• O Esquadro não responde por interrupções decorrentes de força maior, ataques de terceiros, falhas em provedores de infraestrutura ou caso fortuito

Estas limitações não se aplicam em casos de dolo ou culpa grave do Esquadro, conforme art. 393, parágrafo único, do Código Civil.

13. Rescisão e suspensão

13.1. Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, dentro do próprio sistema, sem multa ou penalidade. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo de cobrança vigente.

Para planos anuais, o cancelamento antecipado dá direito a reembolso proporcional aos meses não usufruídos, descontado eventual desconto concedido pela opção anual.

13.2. Rescisão pelo Esquadro

O Esquadro pode rescindir o contrato e/ou suspender o acesso em caso de:

• Inadimplência por mais de 30 dias
• Violação destes Termos, especialmente da cláusula 7.2 (uso proibido)
• Determinação judicial ou de autoridade competente
• Decisão de descontinuação do serviço, com aviso prévio de 90 dias

13.3. Exportação de dados

Em qualquer hipótese de rescisão, o Cliente terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados em formato CSV/Excel, após o que serão excluídos conforme prazos da Política de Privacidade.

14. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser alterados periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou aviso no sistema.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito. Caso o Cliente não concorde, poderá rescindir o contrato sem ônus, conforme cláusula 13.1.

15. Disposições gerais e foro

15.1. A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais.

15.2. A tolerância no descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos.

15.3. Notificações entre as partes serão consideradas válidas quando enviadas aos e-mails de cadastro: juridico@esquadro.app para o Esquadro, e o e-mail informado pelo Cliente no cadastro.

15.4. Este contrato é regido pela legislação brasileira.

15.5. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.